Dados Pessoais:

Os dados pessoais integram toda e qualquer informação, relativa a urna pessoa singular identificada ou identificável, de qualquer natureza e independentemente do tipo de suporte. Considera-se identificável a pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por referência a um identificador.

Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais:

GTI — Gestão, Tecnologia e Inovação, SA, pessoa coletiva n.° 502878223, com sede na Rua de Barros, n.° 97, freguesia de Gualtar, concelho de Braga.

Finalidade do Tratamento de Dados Pessoais:

A recolha e tratamento dos dados pessoais tem por finalidade o contacto para tratamento de assuntos relacionados com Formação Profissional.

Conservação dos Dados Pessoais:

O período de tempo durante o qual os dados pessoais não abrangidos por relação contratual, obrigações legais e funções de interesse público são armazenados e conservados, conforme a alínea c) do n.° 1 , do art.° 240 do Decreto-Lei n.° 159/2014, ” ..os documentos sob a forma de documentos originais em suporte digital, quando legalmente admissível, ou em papel, durante o prazo de três anos, a contar da data do encerramento ou da aceitação da Comissão Europeia sobre a declaração de encerramento do PO”, renovável por iguais e sucessivos períodos, exceto se o titular dos mesmos revogar o consentimento prestado, mediante comunicação escrita enviada à GTI — Gestão, tecnologia e Inovação, S.A.

Direito de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento e direito de portabilidade dos Dados Pessoais:

A GTI — Gestão, Tecnologia e Inovação, SA assegura ao titular dos dados a qualquer momento, ❑ direito de acesso aos seus dados pessoais, bem como a respetiva retificação, eliminação, portabilidade, limitação e/ou oposição ao tratamento, podendo exercer qualquer um destes direitos dirigindo-se, por escrito, à GTI — Gestão, Tecnologia e Inovação, SA, mediante carta registada enviada para a sede desta ou através do seguinte correio eletrónico gti@gti.pt.

Segurança no Tratamento de Dados Pessoais:

Os dados pessoais serão processados e armazenados informaticamente e em suporte de papel.
A GTI — Gestão, Tecnologia e Inovação, SA assume ❑ compromisso de garantir a segurança e proteção dos dados pessoais que os respetivos titulares nos disponibilizam. Caso, por algum motivo, se verifique uma violação da segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizados aos dados pessoais, a GTI — Gestão, Tecnologia e Inovação, SA compromete-se, nos termos da lei, a participar tal facto às autoridades competentes e ao respetivo titular.

Direito ao Esquecimento:

Sem prejuízo do direito à conservação dos documentos necessários para o cumprimento dos fins contratuais e obrigações legais relativas à conservação de documentos, o titular dos dados pessoais tem o direito a requerer a remoção da sua informação da nossa base de dados, nos termos da lei, quando os mesmos deixarem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento ou quando o titular dos dados revogar o consentimento.

Braga, 29 de julho de 2019